Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Dano Moral. Indenização. Ofensa à Honra do Reclamante Mediante Palavras Irrogadas em Contestação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-2640/2002-921-21-00.4, em que é Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e Recorrido SERLAN CARLOS LOBATO.

Embargos. Aposentadoria espontânea. Empregado de sociedade de economia mista.

Salário. Comissões. Cancelamento de vendas. Devolução.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Adicional de insalubridade. Adicional noturno.

Base de cálculo. Prorrogação da jornada. Efeitos protraídos.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Legitimidade em ação civil pública. Interesses individuais homogêneos.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Recurso de revista do reclamado. Atleta profissional. Lei nº 9.615/98. Contrato de trabalho prorrogado sucessivamente. Prescrição. FGTS.

Recurso de revista. Divisor de horas extras. Intervalo do art. 384 da CLT. Complementação de aposentadoria. Venda de carimbo. Nulidade da despedida reintegração.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Agravo de instrumento. Salário variável. Comissões. Alteração contratual lesiva.

Não provimento.

Indenização por danos morais. Prescrição.

Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral

Empresa de vigilância pagará indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais a uma das empregadas humilhadas no ambiente de trabalho